O governador Elmano de Freitas assinou decreto que cria o Programa Alerta Ceará, iniciativa que pretende integrar câmeras particulares de videomonitoramento ao sistema da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

De acordo com o decreto, o Governo do Estado deverá anunciar um chamamento público com os procedimentos e requisitos técnicos mínimos para os interessados em participar do programa.

Com a medida, proprietários de imóveis, condomínios, empresas e órgãos que possuam câmeras poderão ceder imagens, em tempo real ou sob demanda, para o sistema de videomonitoramento da SSPDS.

O uso das imagens será restrito a ações de prevenção e combate à criminalidade, além da elucidação de crimes. O governo destaca que não haverá gravação nem armazenamento das imagens, que serão acessadas apenas por agentes públicos no exercício de suas funções.

A SSPDS deverá disponibilizar um site específico para as inscrições no programa.

Segundo o decreto, a proposta é ampliar a rede de videomonitoramento do Estado, acelerar o tempo de resposta dos órgãos de segurança e estimular a participação colaborativa da sociedade no enfrentamento à violência.