O Senado aprovou, na terça-feira (16/6), o Projeto de Lei 96/2024, que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação.

O texto, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha quais modalidades podem ser incluídas. Essa falta de especificação abria margem para diferentes interpretações por parte de estados e municípios.

Com a mudança, a legislação passa a deixar claro que a licença remunerada poderá ser usada para cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), além de pesquisas na área educacional.

Segundo Idilvan Alencar, o projeto está em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para ampliar o número de professores com mestrado e doutorado nas redes de ensino.

A medida é considerada um avanço para a valorização dos profissionais da educação e para o fortalecimento da formação continuada dos docentes da rede pública.