Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (19/6).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.