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TCE e TRE deverão divulgar lista de inelegíveis antes das convenções partidárias

Os partidos políticos já começaram a encaminhar consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre nomes que podem estar impedidos de disputar as eleições.

A lista deve reunir pessoas consideradas inelegíveis em razão de decisões judiciais ou administrativas envolvendo crimes contra a administração pública, uso indevido da máquina pública, compra de votos ou outras irregularidades previstas na legislação eleitoral.

A expectativa é que a relação dos candidatos com possíveis impedimentos seja disponibilizada nos sites do TRE e do TCE antes do início das convenções partidárias, marcadas para o período de 20 de julho a 4 de agosto.

A divulgação deve servir como referência para partidos e federações na hora de definir seus candidatos, evitando registros de candidaturas que possam ser barrados pela Justiça Eleitoral.

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