O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu negar o pedido de sigilo apresentado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e determinou a instauração de um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre a qualidade da água distribuída à população. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece.

Segundo o despacho, o próprio SAAE confirmou, durante a investigação, a ocorrência de desconformidades em parâmetros de qualidade da água fornecida em bairros como Vila União, Campo dos Velhos, Junco e Dom Expedito. Entre os problemas apontados estão alterações de cor e turbidez, ausência temporária de cloro residual e, no caso da Vila União, resultados positivos para coliformes totais e Escherichia coli (E. coli) em análises realizadas nos meses de fevereiro e março deste ano.

O Ministério Público também rejeitou o argumento do SAAE de que o procedimento deveria tramitar sob sigilo para evitar danos à imagem da autarquia e repercussões políticas. No despacho, o promotor afirma que a publicidade é a regra e que não é possível restringir o acesso às informações apenas para evitar repercussões midiáticas ou institucionais em um caso que envolve um serviço público essencial e a saúde da população.

Além da abertura do inquérito civil, o MP determinou o envio de cópias do procedimento para a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), para a Agência Nacional de Águas (ANA) e para o DECON, para que os órgãos adotem as providências cabíveis em suas áreas de atuação.

A investigação teve início após denúncias de moradores sobre água com coloração escura, aspecto barrento, odor desagradável e presença de sedimentos em diversos bairros de Sobral. O Ministério Público destacou que a própria resposta encaminhada pelo SAAE confirmou parte das irregularidades apontadas nas denúncias, justificando a continuidade das apurações.

Fonte: Portal F News