A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) divulgou uma nota técnica esclarecendo que as prefeituras cearenses não são obrigadas a desativar seus perfis oficiais nas redes sociais durante o período eleitoral de 2026. O comunicado foi publicado após a entidade receber informações de municípios que planejavam suspender totalmente seus canais institucionais a partir de 4 de julho.

Segundo a Aprece, as Eleições Gerais deste ano envolvem apenas os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não estão em disputa, a entidade orienta que a legislação eleitoral seja interpretada conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, limitando as restrições às esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa.

A entidade recomenda que os municípios mantenham a comunicação institucional, desde que observem os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público. A orientação é evitar conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal ou benefício eleitoral, especialmente relacionados a obras, convênios, programas e ações vinculadas aos governos Federal e Estadual. Já a divulgação de serviços essenciais, campanhas de utilidade pública, avisos, atos oficiais e informações de interesse coletivo pode continuar normalmente.

Fonte: Programa do Rubão