O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu regras para o uso de inteligência artificial nas eleições. Candidatos poderão usar a tecnologia para criar peças publicitárias, editar vídeos, gerar legendas, traduzir conteúdos e produzir narrações sintéticas, desde que informem de forma explícita que o material foi feito com IA.

A Justiça Eleitoral proíbe conteúdos falsos ou descontextualizados e o uso de chatbots, avatares e deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. Também não será permitido publicar conteúdo sintético nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Para fiscalizar o uso da tecnologia, o TSE firmou parcerias com redes sociais, empresas de IA e agências de checagem.