Com o início da propaganda eleitoral neste domingo (16/8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também colocou em funcionamento o aplicativo Pardal, ferramenta que permite aos eleitores denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.

O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares e tablets nas plataformas Google Play e App Store. Para utilizar o serviço, o eleitor precisa fazer a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade de quem fizer a denúncia permanece protegida por sigilo.

As denúncias são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização da propaganda. O sistema permite relatar situações relacionadas à propaganda eleitoral irregular na internet e a outras formas de propaganda que estejam em desacordo com as regras.

Antes do envio, o próprio aplicativo apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas, numa tentativa de evitar denúncias incorretas ou sem fundamento.

O Pardal também permite o acompanhamento das denúncias e dá à Justiça Eleitoral mecanismos para encaminhar os casos às zonas eleitorais responsáveis e, quando necessário, transformar a ocorrência em processo no sistema judicial eletrônico.

A iniciativa busca ampliar a participação dos eleitores na fiscalização da campanha e tornar mais rápido o encaminhamento de possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral.

Como baixar: o aplicativo Pardal pode ser encontrado gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para Android e iOS.