O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, recebeu uma ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. A Aije foi ajuizada pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário nas urnas. A alegação é de utilização reiterada da estrutura administrativa e institucional do governo federal e outros órgãos públicos em benefício político-eleitoral.

O recebimento da ação significa que a investigação será feita, já que houve o preenchimento dos pressupostos legais para seu trâmite. Cueva pediu esclarecimentos aos autores antes de avaliar pedidos liminares. A campanha bolsonarista solicitou que o TSE proíba Lula de utilizar, reproduzir, editar, recortar ou impulsionar imagens e áudios de 25 episódios sobre os quais já há representações por propaganda irregular no tribunal.

Para evitar o risco de decisões liminares contraditórias, o relator pediu que Flávio informe se o mesmo pedido foi feito em outros processos, além da indicação mais precisa de algumas publicações institucionais do governo.

Abuso de poder

Segundo o candidato do PL, Lula vem desde março estabelecendo um padrão continuado de uso das prerrogativas e estruturas da Presidência da República em favor de sua candidatura. O primeiro episódio é o do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. Lula enumerou programas de governo e defendeu medidas que seriam encampadas por sua campanha.

A lista segue com eventos de inauguração de prédios públicos; entrega de ônibus escolares; abertura de caravana federativa; entrevistas a veículos de imprensa dentro do Palácio do Planalto; falas por ocasião de sanção de leis; e anúncio de investimentos. O último evento registrado na inicial é o discurso feito na abertura da 81ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. O material gerado em todas essas oportunidades foi editado e divulgado pelo Canal Gov, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas institucionais.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima