O senador Cid Gomes (PSB-CE) defende mudanças na estrutura e no funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a fiscalização do Poder Judiciário. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro da Justiça e pela fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados.

Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional deve discutir alterações na composição do conselho, com a participação de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de universidades públicas, juristas e integrantes do Legislativo.

Cid considera que uma emenda à Constituição poderia ampliar os mecanismos de controle institucional e contribuir para enfrentar questionamentos sobre a conduta de integrantes da Justiça.

Senador questiona concentração de funções

Outro ponto levantado por Cid Gomes é o fato de a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) também estar vinculada à presidência do CNJ. O senador defende uma reflexão sobre essa estrutura e cobra providências em relação à remuneração do Judiciário, tema que também repercute nas demais carreiras do serviço público.

Autor de um projeto relacionado à implantação do juiz das garantias, Cid sustenta que mecanismos de fiscalização mais efetivos podem fortalecer a responsabilização institucional e reduzir a necessidade de recorrer a processos de impeachment contra integrantes dos tribunais superiores.

A proposta coloca em debate o papel do CNJ, os limites de sua atuação e os instrumentos disponíveis para garantir transparência e responsabilidade na administração da Justiça.