O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei garantindo o Refis 2026.

“Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do Refis 2026, com condições especiais para ajudar os cearenses a regularizarem suas dívidas com o Estado”, informou, nesta quarta-feira (21/10), em suas redes sociais, o governador.

A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026.

“Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos cearenses, apoiar quem empreende e fortalecer a economia do nosso estado”,concluiu Elmano.