Um casal de empresários sobralenses passou por constrangimentos neste final de semana na Amazing Jeri Pousada, localizada em Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais procurados do Ceará. O relato aponta para uma série de descumprimentos das normas de hotelaria, incluindo falhas no cadastro de hóspedes e ausência de emissão de nota fiscal.

Segundo os hospedes, tudo começou após uma reclamação sobre as condições do quarto, bem diferente, para menos, daquilo que foi contratado. Ademais, a pousada não realizou o procedimento obrigatório de check-in e check-out, deixando de cadastrar os hóspedes e, mais grave ainda, de registrar menores de idade e conferir documentação que comprove o grau de parentesco – exigência prevista na legislação brasileira para evitar casos de exploração infantil e tráfico de menores.

Eles também relatam que, após as reclamações, foram impedidos de retornar ao quarto, mesmo com a diária paga até a segunda-feira (7/7), e de ter sido constrangido diante dos dois filhos do casal. Além disso, a ausência de nota fiscal e o descumprimento de protocolos básicos de recepção acenderam o alerta para possíveis irregularidades fiscais e trabalhistas.

“Não foram solicitadas as documentações de entrada de check-in, o check-out não foi assinado pelos hóspedes e principalmente o cadastro dos menores e a conferência de documentação que comprove grau de parentesco não existiu.” diz o relato, reforçando a gravidade da situação.

A legislação brasileira exige que estabelecimentos de hospedagem sigam rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor, além das normas fiscais. Caso confirmadas, as práticas denunciadas podem resultar em autuações pelos órgãos de fiscalização e até em suspensão das atividades.

As autoridades competentes, como o Ministério Público e a Secretaria de Turismo, devem ser acionadas para investigar a denúncia.