O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 será discutido nesta quarta-feira (17/9) em reunião do Colégio de Líderes.

“Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Motta nesta terça (16), em uma rede social.

A proposta em análise é o Projeto de Lei 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto concede anistia a crimes políticos e eleitorais praticados a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno presidencial, incluindo bloqueios de rodovias e manifestações contrárias ao resultado das eleições.

Também prevê a anulação de multas e punições aplicadas pela Justiça a pessoas físicas e jurídicas que tenham financiado ou apoiado os protestos. O projeto, porém, não contempla crimes contra a vida e a integridade física, além de sequestro e cárcere privado.

Se aprovado, o benefício valerá para o período entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A anistia aos condenados pela investida contra as sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões políticas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão.

Além disso, os oito condenados ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena; foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos provocados nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no caso dos militares, poderão perder a patente após análise futura pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Fonte: Jornal Jangadeiro