Segundo estudiosos, estelionato eleitoral é quando candidatos apresentam programa ou plataforma ideológica durante a campanha e que, após vencidas as eleições, adotam um comportamento político contrário. No artigo da Isabela Souza, no Politize!, em alguns casos “candidatos não têm um bom conhecimento das atribuições de seus cargos” ou apenas “por má-fé, fazem promessas que não podem cumprir.” Existem no Congresso Nacional projetos de lei que querem transformar a prática em crime, mas hoje não é.

Pois bem, ainda que não seja crime, é repudiável se valer da credibilidade do eleitor para se beneficiar. Consideremos a má-fé e a falta de conhecimento do que é administrar uma cidade do porte de Sobral. Em entrevista ao Sobral.Com durante a campanha eleitoral, a tal proposta décima do atual gestor, “a mais importante”, segundo ressaltado no vídeo, a Guarda Civil Municipal (GCMS) “não mais iria utilizar o sistema de monitoramento de câmeras”, acabaria a tal “indústria da multa” e, mesmo existindo leis federais sobre trânsito, não teríamos mais multa em Sobral. Uma fantasia inclusive levada a cartório e à cabeça dos eleitores.

E o que vem fazendo a nova gestão até agora?

No dia 25/06/2025, AD24001-CMT, aditivou o contrato para a implantação, operação e manutenção dos serviços de monitoramento eletrônico e fiscalização automática de trânsito, no valor de R$ 2.268.000,00. Trocando em miúdos, acresceu ao contrato anterior 24,44% no valor e – atenção! – a implementação de 11 novas faixas de monitoramento.

E, ainda, em 02/09/2025, firmou o contrato n. 016/2025 – SETRAN, no valor de R$ 1.643.999,94, com empresa para “apoio tecnológico ao processo de fiscalização, gestão de procedimentos e medidas administrativas inerentes às infrações de trânsito”, a despeito de já haver servidores da GCMS que realizam essas tarefas e muito bem.

Essas informações estão no Portal da Transparência.

Creio ser essa uma representação de falta de ética. Naturalmente, o que foi prometido jamais poderia ser entregue por causa da lei, mas daí a promover o contrário é frustrar parcela significativa dos sobralenses, aqueles que também acreditaram que não haveria perseguição política.

Por Mendes Júnior – Advogado, no Instagram