A Câmara Municipal de Sobral voltou a protagonizar um episódio vergonhoso. Um projeto de lei propõe pintar de azul os meio-fios das áreas de estacionamento rotativo, numa tentativa clara de reforçar a estética política da gestão. Além de absurdo, o projeto é inconstitucional, ilegal e tecnicamente inviável.

A Constituição, no artigo 22, inciso XI, determina que só a União pode legislar sobre trânsito. Ou seja: vereadores não podem criar regras de sinalização. O Código de Trânsito Brasileiro e o Manual Brasileiro de Sinalização deixam ainda mais claro que a cor azul é exclusiva para vagas de pessoas com deficiência, nunca para estacionamento rotativo. As vagas comuns devem ser demarcadas em branco, e as especiais em amarelo — jamais azul.

O projeto ignora todas essas normas, cria risco de confusão para motoristas e ainda invade competência do Executivo, já que vereadores não podem impor ações operacionais à prefeitura.

Em resumo: além de ilegal, o PL revela desconhecimento básico e reforça a sensação de que Sobral virou laboratório para improvisos políticos. É mais um capítulo lamentável de uma cidade que sempre foi referência e hoje se vê exposta ao ridículo por decisões sem fundamento técnico ou jurídico.