O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que tentavam barrar o registro de candidatura de Joel Barroso (PSB) e de seu vice, Das Chagas Paiva (PP), vencedores da eleição suplementar realizada em 26 de outubro em Santa Quitéria.

As ações foram movidas por coligações adversárias, que alegavam inelegibilidade reflexa — tese que buscava caracterizar um possível terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar. Também houve contestação sobre a situação de Das Chagas, acusando-o de ocupar cargo de direção em entidade com contrato público, o que poderia ferir a legislação eleitoral.

O colegiado do TRE-CE, porém, entendeu que nenhuma das irregularidades apontadas se sustentava juridicamente. Com isso, confirma-se a regularidade da chapa e a legitimidade da vitória nas urnas, encerrando as disputas judiciais que marcaram o pós-eleição em Santa Quitéria.