A concessão da Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) pela Prefeitura de Sobral entrou oficialmente na mira dos órgãos de controle. Após denúncia sobre pagamentos sem critério e valores que ultrapassavam R$ 12 milhões ao ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) converteu, em 4 de novembro de 2025, a Notícia de Fato em Inquérito Civil, conforme ato assinado pelo promotor de Justiça Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece.

Segundo a denúncia, a GTTR – prevista na Lei Municipal nº 2003/2020 – estaria sendo distribuída de forma irregular, inclusive no ato de nomeação de alguns servidores e, em certos casos, com valores que superavam o próprio vencimento-base. O MP já recebeu da Procuradoria Geral do Município toda a lista de servidores contemplados para análise detalhada.

O que será investigado

O Inquérito Civil tem como objetivo apurar:

• se houve concessão indevida da gratificação;
• se a distribuição ocorreu sem critérios técnicos;
• se houve ação ou omissão que possa configurar prejuízo ao erário;
• eventual prática de improbidade administrativa.

TCE também investiga desde agosto

Paralelamente ao MPCE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) já havia instaurado, em 28 de agosto de 2025, um procedimento para apurar possível dano aos cofres públicos envolvendo esses mesmos pagamentos. O despacho aponta a necessidade de verificar a legalidade das gratificações, algumas chegando a R$ 8.000,00 por servidor, e determinou o envio do caso à Assessoria de Apoio ao Controle Externo.

Portanto, são dois órgãos de controle atuando simultaneamente:
✅ Ministério Público (Inquérito Civil)
✅ Tribunal de Contas do Estado (apuração técnica e financeira)

A verdade sobre a redução das GTTRs

Circula pela cidade a versão de que o governo municipal teria reduzido a GTTR devido ao pagamento do empréstimo contratado pela Prefeitura. Trata-se de uma falácia.

A redução das gratificações ocorre no mesmo momento em que surgem investigações formais no MPCE e no TCE-CE, ambas questionando os critérios, valores e a legalidade dos pagamentos. Portanto, a queda na GTTR não tem qualquer ligação com empréstimo, mas sim com o avanço das apurações dos órgãos fiscalizadores.

Transparência e controle

Com dois processos ativos – um jurídico e outro técnico-contábil –, o tema deve ganhar ainda mais repercussão nas próximas semanas. O objetivo das investigações é claro: garantir que recursos públicos sejam aplicados com legalidade, transparência e responsabilidade.

O blog seguirá acompanhando cada desdobramento para manter a população de Sobral informada.