O Ministério Público do Ceará passou a usar o WhatsApp como canal oficial para notificar investigados e vítimas sobre a possibilidade de firmar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A comunicação é feita pela assistente virtual OlímpIA, que orienta sobre o acordo, informa os próximos passos e indica o prazo para confirmação de identidade — etapa necessária para garantir a validade da notificação.

O novo sistema reduz drasticamente o tempo de envio das notificações, que antes poderia levar dias ou semanas. Agora, a expectativa é concluir todo o processo em até 48 horas.

A funcionalidade é a primeira da Secretaria Virtual a permitir interação direta com indiciado e vítima. O serviço se soma às demais atividades de apoio às Promotorias no envio de notificações sobre inquéritos, procedimentos investigatórios e outras comunicações oficiais.

O ANPP permite que investigados por crimes sem violência ou grave ameaça cumpram condições como reparação de danos ou prestação de serviços, evitando o prosseguimento do processo e garantindo solução mais rápida e menos burocrática.

O WhatsApp oficial do MPCE para notificações é (85) 3252-8946.