O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o PL da Dosimetria, que redefine parâmetros para a fixação de penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para análise do presidente Lula (PT), que já indicou a possibilidade de vetar trechos ou a íntegra do texto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos.

A votação foi marcada por um ambiente de forte tensão política. O projeto havia sido aprovado poucas horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou rapidamente ao plenário, em meio a embates entre governistas e oposição.

O avanço acelerado da matéria foi viabilizado por um acordo de procedimento que autorizou a inclusão do texto na pauta do dia, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a aprovação no Senado, o futuro do projeto passa agora pelo Palácio do Planalto.