A destinação de R$ 1,5 milhão feita pelo deputado cearense Moses Rodrigues (União) para a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), em Natal, levanta uma questão que ecoa em todo o Brasil: como garantir que o dinheiro de um parlamentar de Sobral (CE) seja aplicado corretamente em uma entidade a centenas de quilômetros de sua base eleitoral?

​O montante destinado pelo parlamentar cearense expõe um vácuo de investimento local. Enquanto Moses injetou R$ 1,5 milhão para fortalecer o setor, representantes do RN ficaram abaixo da metade desse valor:

​- Moses Rodrigues (CE): R$ 1.500.000,00
​- General Girão (RN): R$ 705.000,00
​- Rogério Marinho (RN): R$ 400.000,00
​- Benes Leocádio (RN): R$ 200.000,00

​Em tempos de debate acirrado no STF sobre a transparência das emendas, a transação chama atenção pela distância geográfica entre o autor e o destino.

O gesto de Moses Rodrigues, embora legítimo por se tratar de uma associação nacional, levanta uma provocação inevitável: por que um deputado do Ceará prioriza o setor no RN mais do que os próprios políticos da casa?

​O desafio da fiscalização

​Embora o deputado tenha a prerrogativa legal de enviar recursos para entidades de caráter nacional (como é o caso da ABCC), o controle social torna-se mais complexo.

​Controle do Cidadão: O eleitor de Sobral, que votou em Moses, dificilmente conseguirá verificar se o camarão potiguar está sendo beneficiado conforme prometido.

​Controle da Bancada do RN: Os parlamentares locais, que enviaram valores bem menores, agora ficam sob a lupa: estariam eles falhando na fiscalização de recursos “estranhos” que entram em seu território?

​Novas Regras de Transparência

​Vale lembrar que, conforme as recentes decisões do STF e a Lei Complementar 210/2024, as ONGs que recebem emendas parlamentares são obrigadas a:

​- Publicar em seus sites, de forma clara, o valor recebido e o plano de aplicação.
– ​Prestar contas detalhadas através da plataforma Transferegov, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o gasto do primeiro ao último centavo.

Fonte: Portal Poder 85.