A Assembleia Legislativa do Ceará autorizou, nesta terça-feira (10/2), que o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, possa doar imóveis de seu patrimônio como parte da política de incentivo à instalação de empresas no Ceará.

O projeto de lei que trata da medida foi enviado ao Legislativo pelo governador Elmano de Freitas e aprovado em plenário com 25 votos favoráveis e oito contrários.

De acordo com o governo, o objetivo é fortalecer atividades de impacto econômico relevante para o desenvolvimento do estado, com foco na atração de investimentos e na geração de mais empregos. A proposta está amparada na legislação estadual nº 13.960/2007, que criou a Adece e define suas atribuições no fomento ao desenvolvimento econômico.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à ampliação da competitividade do Ceará, utilizando instrumentos patrimoniais do Estado para estimular a implantação e a expansão de empreendimentos produtivos.