O PSB de Sobral ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, alegando irregularidades na composição das comissões permanentes da Casa. Segundo o partido, durante sessão extraordinária realizada em março de 2026, vagas que deveriam ser destinadas à legenda teriam sido ocupadas por vereador de outro partido, o PP, sem a devida proporcionalidade prevista no Regimento Interno.

Na ação, o PSB pede a suspensão das reuniões das comissões, o respeito à proporcionalidade partidária, o reconhecimento do direito às vagas e a anulação dos atos considerados ilegais.

Ao analisar o caso, o juiz responsável determinou a intimação do presidente da Câmara para que apresente informações no prazo de até 10 dias. No entanto, diante do risco de prejuízo, adotou medida cautelar imediata.

Com isso, ficam suspensas as reuniões deliberativas das comissões de Finanças, Justiça e Redação; Serviços Públicos; Defesa do Consumidor; e Direitos da Criança e do Adolescente. A medida vale até a análise do pedido liminar, após manifestação da autoridade apontada no processo.

Também foi determinada a comunicação à Procuradoria da Câmara, e o processo seguirá com tramitação em regime de urgência.