O senador Cid Gomes (PSB-CE) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cid quer que o órgão seja superior ao Supremo Tribunal Federal (STF) no controle das atuações administrativas e financeiras, e no monitoramento dos deveres funcionais dos ministros.

O argumento do senador cearense é que não há qualquer instância com poderes de controlar possíveis excessos da Suprema Corte e dos ministros, ao contrário dos outros poderes, que têm corregedoria, tribunal de contas e conselhos de ética.

“É sempre bom lembrar que quando tratamos do Conselho Nacional de Justiça, temos a preocupação que essa instituição, que tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e zelar pelos atos do Poder Judiciário, possa também ter sua atuação acima do nosso Supremo Tribunal Federal, que é um órgão que não tem corregedoria, não tem comissão de ética, não tem conselho de ética. Eu sempre irei lembrar a necessidade de nós ampliarmos a área de atuação do CNJ”, afirmou Cid.

A PEC sugerida altera o artigo 103-B da Constituição Federal e inclui entre as competências do CNJ o controle do STF e dos ministros da corte. O texto é bem visto por parlamentares de todos os espectros políticos, da direita à esquerda, já que aumenta a fiscalização no judiciário sem impor medidas extremas, como impeachment.

Fonte: O Povo