O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu recomendação em 10 de abril para que a Prefeitura de Sobral suspendesse o pagamento de auxílios e gratificações considerados incompatíveis com os princípios da administração pública.

Segundo o MP, as gratificações denominadas GTTR (Auxílio Trabalhista Técnico Relevante) e ACI (Auxílio de Caráter Indenizatório), da forma como vinham sendo concedidas pela Prefeitura de Sobral, poderiam afrontar princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, transparência, razoabilidade, motivação e eficiência administrativa.

Após a recomendação ministerial, a Prefeitura de Sobral anunciou a revogação de todas as GTTRs. No entanto, informações obtidas pela reportagem indicam que, na prática, o município pode não estar cumprindo integralmente a medida.

Documentos e informações recebidos pelo Portal Politicando apontam que um coordenador da Secretaria de Governo continuaria recebendo valores referentes às duas gratificações. De acordo com os dados obtidos, o servidor estaria percebendo R$ 3.000,00 de GTTR e R$ 3.000,00 de ACI, totalizando R$ 6.000,00 mensais em gratificações.

Diante das informações, surge o questionamento: a Prefeitura de Sobral estaria descumprindo a recomendação do Ministério Público e mantendo privilégios para servidores apadrinhados politicamente?