Projeto de doação abre debate sobre valorização de terras do próprio prefeito
O prefeito Oscar Rodrigues enviou à Câmara Municipal de Sobral, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber doações de bens móveis, imóveis, serviços, obras e até serviços de engenharia. No papel, a proposta parece tratar apenas de uma autorização administrativa. Na prática, porém, o texto abre uma porteira política que precisa ser olhada com muita atenção.
O ponto central é que o doador das áreas deve ser o próprio prefeito (AQUI). A ideia seria permitir que terrenos de sua propriedade sejam repassados ao município para a construção de equipamentos públicos como o Hospital da Criança, o Centro Especializado em TEA e o novo Centro Administrativo de Sobral.
Até aí, tudo poderia ser vendido como um gesto de colaboração com a cidade. O problema está no entorno, nos interesses envolvidos e no efeito imobiliário que essas obras podem provocar.

A região citada nos bastidores é uma área onde Oscar já possui empreendimento privado, incluindo o campus da Faculdade 5 de Julho. Ou seja: ao mesmo tempo em que o município receberia terras para instalar equipamentos públicos, toda a área ao redor poderia passar por forte valorização com dinheiro, estrutura e presença do poder público.
É aí que mora a questão central. Quando o próprio prefeito doa uma área para que a Prefeitura construa equipamentos públicos capazes de valorizar o entorno, a Câmara precisa perguntar quem ganha, quanto ganha e por que exatamente aquela área foi escolhida.
No popular, não existe almoço grátis. A cidade pode até ganhar equipamentos importantes, mas é preciso saber quem ganha junto com isso.
A Câmara Municipal não pode votar um projeto dessa natureza no escuro, muito menos a toque de caixa. É obrigação dos vereadores exigirem transparência total: quais terrenos serão doados, qual o valor estimado das áreas, quais propriedades vizinhas pertencem ao prefeito ou a pessoas ligadas a ele, quais os encargos da doação, qual o impacto urbanístico e quem será beneficiado direta ou indiretamente pela valorização imobiliária.
Sobral precisa de hospital, centro especializado, equipamentos públicos e planejamento urbano. Mas também precisa de clareza. Porque quando o interesse público caminha perto demais do interesse privado, a pressa deixa de ser eficiência e passa a ser motivo de desconfiança.



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