A partir deste sábado (4/7), governos e órgãos da administração pública ficam proibidos de veicular publicidade institucional, em razão do início do defeso eleitoral. A restrição segue até o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Durante esse período, também ficam vedadas as transferências voluntárias de recursos, salvo as exceções previstas em lei, como situações de emergência ou obrigações já formalizadas anteriormente.

As regras ainda proíbem o uso de nomes, slogans, imagens, marcas ou símbolos que possam caracterizar promoção de governos, gestores ou autoridades que estejam na disputa eleitoral.

As restrições valem para todos os agentes públicos, incluindo ocupantes de cargos temporários ou mesmo sem remuneração. O descumprimento pode gerar sanções previstas na legislação eleitoral, tanto para gestores quanto para candidatos beneficiados.