O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Secretaria Judiciária (SJU), em parceria com a Seção de Gestão WEB (SEWEB), divulga a publicação do Manual de Legislação Eleitoral e Partidária para as Eleições 2026, que pode ser acessado através do hotsite Eleições 2026.

O conteúdo é destinado a magistradas(os), advogadas(os), servidoras(es) públicas(os) e demais profissionais do Direito interessados na matéria.

O manual consiste em um compilado organizado, atualizado e anotado das normas que disciplinam o processo eleitoral de 2026. A obra reúne desde dispositivos da Constituição Federal até a legislação eleitoral e partidária específica, contemplando ainda as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à realização das eleições.

Confira o Manual AQUI