A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, está sendo questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems) após a implantação de um novo sistema de frequência para professores durante as formações em serviço.

Segundo o sindicato, a gestão estaria exigindo que os educadores utilizem seus próprios celulares para registrar a frequência por meio de um aplicativo com geolocalização. Para o Sindsems, a medida é abusiva por transferir ao servidor custos e responsabilidades que seriam da Administração Pública.

A entidade também questiona a coleta de dados e os acessos solicitados pelo aplicativo, citando possíveis problemas relacionados à privacidade dos profissionais e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Sindsems afirma que a Administração deve disponibilizar alternativas para o registro de frequência no próprio local de trabalho, como computadores ou totens, e já solicitou à gestão a regulamentação oficial do sistema, a garantia de uma alternativa presencial e informações sobre os dados que serão coletados.

O sindicato orienta os professores a não autorizarem acessos considerados indevidos em seus aparelhos e a comunicarem à entidade eventuais situações de constrangimento ou ameaça de prejuízo funcional.