O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a todas as mulheres vítimas de violência baseada em gênero.

Com o novo entendimento, as medidas poderão ser concedidas mesmo quando não existir relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor. A proteção passa a considerar principalmente a motivação da violência e a condição da vítima enquanto mulher.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin defendeu que limitar a aplicação da lei aos conflitos ocorridos no ambiente doméstico não contempla o caráter estrutural da violência de gênero.

Até a formação da maioria, seis ministros haviam votado pela ampliação. O entendimento tem repercussão geral, o que significa que deverá ser observado pelas demais instâncias da Justiça em casos semelhantes.

A decisão representa uma ampliação do alcance das medidas protetivas e busca fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres em diferentes contextos de violência.