O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a medida, esses documentos passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026.

A decisão está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).

A prorrogação deverá ser respeitada durante as fiscalizações de trânsito realizadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o território nacional.

A medida tem caráter excepcional e vale especificamente para os documentos abrangidos pelo período definido na deliberação.