O Diretório Estadual do PSB ingressou, nesta sexta-feira (18), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para questionar mudanças feitas na Lei Orgânica de Sobral e no Regimento Interno da Câmara Municipal que permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora.

A ação pede a suspensão dos efeitos da eleição realizada em 13 de junho de 2026, que reconduziu o vereador Chico Jóia Júnior (União Brasil) à presidência da Câmara para o biênio 2027/2028.

Mudança antecipou eleição

A alteração questionada pelo PSB foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025, por meio da Resolução nº 176/2025. A norma estabeleceu que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorreria no segundo sábado de junho da segunda sessão legislativa, com posse dos eleitos em 1º de janeiro do ano seguinte.

A mesma resolução também passou a permitir a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

Com base na nova regra, Chico Jóia Júnior foi reeleito em junho deste ano. A chapa foi a única registrada e recebeu 14 votos, sendo três deles de vereadores do PSB: Camilo Motos, Carlos do Calisto e Paulo Albuquerque.

A nova Mesa Diretora, embora eleita antecipadamente, só assumirá oficialmente em janeiro de 2027.

Pedido será analisado pela Justiça

Com a ADI, o PSB busca interromper os efeitos da eleição e questiona a validade das alterações promovidas na legislação municipal.

Até o momento, conforme as informações disponíveis, não há decisão judicial sobre o pedido. Caberá ao TJCE analisar os argumentos apresentados pelo partido e decidir sobre eventual suspensão da norma ou da eleição.

A Câmara Municipal atualmente tem Chico Jóia Júnior como presidente e a Mesa Diretora eleita para o próximo biênio é composta ainda por Sidcley Filho, Romano, Pastor Laerti e Socorrinha Brasileiro.

O caso abre uma nova frente de disputa jurídica em torno do comando do Legislativo sobralense e poderá definir a validade da eleição antecipada para o biênio 2027/2028.