Uma decisão cautelar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos de propaganda e da destinação de recursos relacionados a integrantes vinculados ao União Brasil e ao Progressistas (PP) na coligação “Unir para Mudar”.

A medida foi proferida em ação apresentada pelos diretórios estaduais do União Brasil e do PP no Ceará, que questionam uma deliberação da Federação União Progressista.

A controvérsia teve início após União Brasil e Progressistas, os dois partidos integrantes da Federação no Ceará, aprovarem em suas convenções estaduais uma composição majoritária com apoio à candidatura de Elmano de Freitas à reeleição ao Governo do Estado. Posteriormente, a convenção estadual da Federação União Progressista deliberou pela participação em outra composição, a coligação “Unir para Mudar”, com Ciro Gomes como candidato a governador, Roberto Cláudio como vice e Wagner Sousa Gomes como candidato ao Senado.

Na análise cautelar, o ministro entendeu que há forte fundamento na argumentação apresentada pelos partidos. Segundo a interpretação adotada na decisão, o estatuto da Federação estabelece que o ente federativo pode decidir soberanamente sobre coligações e candidaturas quando houver divergência entre as decisões dos partidos que o integram.

No caso analisado, entretanto, União Brasil e PP haviam adotado posições convergentes. Por esse motivo, o relator considerou que a Federação deveria ter respeitado a decisão tomada pelas duas legendas e entendeu, nesta análise preliminar, que a deliberação divergente extrapolou os limites das atribuições conferidas à Federação.

Como efeito imediato, o ministro determinou cautelarmente a suspensão de atos de propaganda e da destinação de recursos envolvendo integrantes vinculados ao União Brasil e ao PP na coligação “Unir para Mudar”. A decisão menciona Roberto Cláudio, candidato a vice-governador pelo União Brasil, e Wagner Sousa Gomes, candidato ao Senado pela mesma legenda.

Fonte: Portal Político