O setor de telecomunicações brasileiro deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas, com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13/10) determina que as operadoras autentiquem as chamadas realizadas em suas redes. Ligações que não passarem pelo processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.

Base nacional de dados

Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O cadastro reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas responsáveis pelas chamadas.

Bloqueio de chamadas abusivas

A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.