O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (8/11), que editará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio ocorreu durante seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão após ser reeleito.

A criação da pasta será uma das medidas adotadas depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, na última terça-feira (3/11), e segue para promulgação.

Ministério coordenará políticas de segurança

De acordo com Lula, o novo ministério terá a responsabilidade de coordenar políticas nacionais de segurança e fortalecer a articulação entre o Governo Federal, os estados e os municípios.

O presidente defendeu uma atuação conjunta das forças policiais no enfrentamento às organizações criminosas, às milícias, ao tráfico de armas e aos crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais.

“Vamos integrar e garantir a atuação enérgica de todas as forças policiais”, afirmou Lula ao defender a retomada de áreas dominadas por grupos criminosos.

A medida provisória terá força de lei a partir de sua publicação, mas precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por igual período.

PEC amplia integração entre forças de segurança

A PEC da Segurança Pública inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a capacidade de coordenação da União nas ações de combate à criminalidade.

O texto também reforça a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e crimes ambientais, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.

A proposta estabelece ainda regras para a criação de polícias municipais e protege recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e de Aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios e desvios de finalidade.

A PEC foi aprovada por 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. As emendas relacionadas à redução da maioridade penal foram retiradas do texto e passarão a tramitar separadamente.

Governo promete intensificar combate ao crime organizado

Lula afirmou que o governo pretende atuar contra diferentes estruturas que sustentam o crime organizado, incluindo esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.

O presidente também citou a necessidade de combater a violência contra mulheres e meninas e anunciou o fortalecimento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Segundo Lula, o enfrentamento ao crime deve combinar ações policiais, investigação financeira, inteligência e cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Proteção de crianças e adolescentes será ampliada

Durante o pronunciamento, o presidente retomou compromissos voltados à proteção social. Lula afirmou que o governo pretende ampliar os mecanismos de defesa de crianças e adolescentes tanto no ambiente físico quanto nas plataformas digitais.

A proposta inclui ações para enfrentar abusos, exploração, violência e exposição a conteúdos prejudiciais na internet.

O presidente também destacou a necessidade de responsabilização dos agressores e de fortalecimento das redes de atendimento às vítimas.

Política de cuidados terá atenção aos idosos

Lula anunciou que o governo aprofundará a Política Nacional de Cuidados, com atenção especial às pessoas idosas.

Segundo o presidente, o envelhecimento da população exige o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à promoção da autonomia, da qualidade de vida e da dignidade.

A proposta deverá envolver ações relacionadas à saúde, à assistência social e ao apoio às famílias responsáveis pelos cuidados de pessoas idosas ou com deficiência.

Lula agradece votos e promete governar para todos

No início do pronunciamento, Lula agradeceu a Deus e aos eleitores pela oportunidade de governar o País pela quarta vez. O presidente afirmou ter recebido mais de 64 milhões de votos e prometeu administrar para todos os brasileiros.

Lula destacou a participação de jovens e idosos no processo eleitoral e classificou o resultado como uma vitória da democracia.

O presidente afirmou que pretende construir pontes entre diferentes setores da sociedade e ampliar os mecanismos de diálogo e escuta da população durante o próximo mandato