O Governo Federal prorrogou o programa Auxílio Gás até 2031 por meio da Medida Provisória 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida altera a legislação original de novembro de 2021, que previa a validade do benefício por cinco anos, e garante a entrega de vales para a recarga gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas.

Para receber o benefício, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses, além de possuir renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na concessão.