A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) anunciou que adotará medidas jurídicas nas esferas cível e criminal contra os deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos e Abreu Júnior, ambos do Partido Liberal (PL). A decisão foi motivada por declarações e publicações dos dois nas redes sociais, que, segundo a Procuradoria-Geral da Casa, podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria.

Um dos episódios envolve Tancredo dos Santos, que questionou a autenticidade de assinaturas atribuídas a parlamentares em projetos de concessão de títulos de cidadão cearense ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). As propostas são de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB).

O segundo caso envolve Abreu Júnior, que criticou a aprovação de um repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. Em publicação nas redes sociais, o deputado eleito afirmou que “esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar”.

Em nota, a Procuradoria-Geral da Assembleia classificou as declarações como ofensivas à instituição e aos seus integrantes. O órgão também argumentou que os dois ainda não tomaram posse e, portanto, não estariam amparados pela imunidade parlamentar em relação às manifestações questionadas.

Deputados reagem e eleitos apresentam defesa

As declarações provocaram manifestações de parlamentares da base governista e da oposição, que demonstraram apoio à Mesa Diretora e repudiaram as críticas.

Em resposta, Tancredo dos Santos afirmou que apenas apresentou questionamentos e pediu a investigação dos fatos, negando ter acusado qualquer deputado de cometer irregularidades.

Abreu Júnior, por sua vez, contestou a interpretação de sua publicação. Segundo ele, a expressão “cabaré” foi direcionada ao que considera uma farra com dinheiro público, e não à Assembleia Legislativa.

O episódio amplia o embate entre a atual direção do Legislativo estadual e os dois deputados eleitos, que deverão assumir seus mandatos na próxima legislatura.

A disputa agora poderá chegar aos tribunais.