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Flávio Dino descarta adiamento do fim da escala 6×1 e mantém redução para 42 horas em dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que não pretende adiar o início da implementação do fim da escala 6×1, apesar dos questionamentos apresentados por representantes do comércio e da indústria.

Durante audiência de conciliação realizada na terça-feira (10/11), Dino afirmou que a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, prevista para 16 de dezembro de 2026, deverá seguir o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.

A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.

A jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027, também sem redução salarial.

A discussão no STF foi provocada por ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais prazo para adaptação das empresas às novas regras.

Dino também sinalizou a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas mediante negociação coletiva, permitindo que os descansos sejam acumulados em determinados períodos.

Apesar das manifestações do ministro, os detalhes da implementação ainda dependem de decisão formal no processo e da análise do plenário do Supremo.

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