Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todas as medidas precisam ser tomadas a fim de reduzir o número de infectados e assegurar o atendimento necessário aos que precisam recorrer ao serviço público de saúde. Neste sentido, o governador Camilo Santana encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa com o objetivo de que excepcionalmente nesse período de emergência em saúde possa o Estado fazer aquisição de equipamentos e produtos, assim como a contratação de serviços, específicos para a área da saúde, com mais celeridade.

Na proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais o Governo do Ceará ressalta que a contratação desses bens e serviços, pelo cenário excepcional e da gravidade que se está vivenciando, exige, acima de tudo, dos gestores públicos, posturas comprometidas com a preservação da vida da população. Desta forma, considerando que vidas precisam ser salvas, a aquisição de equipamentos como respiradores, e a contratação de serviços precisam acontecer de forma mais ágil possível.

A mensagem protocolada na Assembleia segue a Lei Federal n. 13.979, de 2020, editada recentemente pela União, que prevê, dentre outras medidas emergenciais para a contenção do Covid-19, normas flexibilizando o procedimento de dispensa de licitação para as compras e contratações dos serviços que se fizerem necessários durante o enfrentamento da pandemia.