Em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da mata atlântica, o bioma mais devastado do Brasil.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, assinou, em 6 de abril, um despacho implementando parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que reconhece como áreas consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Com isso, fica permitido o retorno da produção nesses locais.

As APPs são áreas que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal. Uma das importantes funções desses locais é a segurança hídrica, principalmente ao se considerar que a região da mata atlântica concentra expressiva parcela da população brasileira.

O parecer foi feito após pressão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e do agronegócio do sul do Brasil. Também consta no documento que “em razão da mudança de gestão do MMA [Ministério do Meio Ambiente], a Presidência do Ibama solicitou a reavaliação do tema”.

Fonte: Diário Online