A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 1ª Vara do Trabalho de Sobral, negou a homologação de um acordo de demissão coletiva no qual a empresa Ruah Indústria e Comércio de Móveis rescindiria o contrato de 800 empregados. A fábrica de móveis, localizada no município de Marco, atribuiu a dispensa em massa de seus funcionários em razão da suspensão de atividades causada pela pandemia do coronavírus. A determinação foi tomada nesta segunda-feira (4/5) pela juíza do trabalho substituta Maria Rafaela de Castro, que considerou que o acordo restringiria o pagamento de verbas rescisórias.

A juíza decidiu que seja apresentado novo acordo entre as partes no prazo de sete dias, com proposta de pagamento individual a cada trabalhador de 25% do aviso-prévio em até 30 dias do retorno da empresa às atividades e 25% em até 60 dias.

A decisão também exige cláusula em que a empresa se compromete que nos próximos seis meses de retorno às atividades contratará exclusivamente os ex-funcionários, sob pena de multa de R$ 200 por descumprimento, por cada funcionário.