TCE Ceará lança página eletrônica com orientações aos gestores públicos em período de calamidade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou uma página eletrônica, no portal institucional da Corte, sobre a Atuação Pública em Período de Calamidade. A nova área, disponível na home page e no ícone da Ouvidoria, disponibiliza conteúdo, em formato objetivo de perguntas e respostas, no qual contempla temas relacionados à atuação da Administração Pública no período de calamidade causada pela Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O documento traz orientações e tira-dúvidas sobre contratações, execução orçamentária, gestão contratual, concessão de benefícios assistenciais em períodos de calamidade e eleitoral, alterações de prazos de prestações de contas e análise por parte do TCE Ceará, tudo está em observâncias às legislações vigentes. O conteúdo disponibilizado permanecerá em contínua atualização.
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