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PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara

O PDT acionou, nesta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.019/2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.  A sanção parcial da lei que trata do uso de máscaras em espaços públicos em todo o País foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

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