Senhor Presidente,

Em um ano e meio, a negligência e a falta de compromisso são a marca da gestão do governo Bolsonaro na Educação. A alternância constrangedora de quatro ministros nesse curto período é apenas o seu reflexo mais notório.

O corte de recursos das universidades e institutos federais; a contração de programas de fomento para a formação de professores; as restrições dos programas de concessão de bolsas de estudo; a censura ideológica e a perseguição a professores e estudantes revelam a face mais perversa de uma política deletéria de desmantelamento deliberado.

Agora, na iminência de extinção do FUNDEB, o Poder Executivo federal manteve-se inerte. Sua falta de iniciativa extrapola a fronteira da racionalidade e expõe mais um capítulo obscuro da agenda governamental de destruição da Educação. Um descaso que beira a delinquência.

 Ante esse vazio, não cabia ao Congresso Nacional outra atitude, senão avocar para si a responsabilidade e assumir o protagonismo que faltou ao Ministério da Educação continuamente dedicado a polêmicas estéreis e pautas ideológicas doentias.

 Hoje, muito mais do que uma fonte financiamento da Educação Básica pública ― da Creche ao Ensino Médio ―, o Fundeb está consolidado como um instrumento de combate às desigualdades de recursos entre as redes de ensino.

Estamos prontos para servir o País. Com altivez a Câmara dos Deputados deve votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, PEC Nº 15/2015. Mais do que simplesmente admitir a prorrogação do Fundeb, vamos aperfeiçoá-lo e transformá-lo em um “Novo Fundeb”, mais forte; um instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública, assegurado na letra da Constituição.

Neste momento desenha-se mais um grande desafio! O governo federal, que nada fez para a manutenção do Fundeb, agora articula a sua base política para, num manobra desprezível, tentar descaracterizar e retirar da proposta os avanços e aprimoramentos construídos a partir de amplos e intensos debates com a sociedade.

O momento é decisivo. Governadores, prefeitos, deputados estaduais, vereadores, toda a comunidade educacional e escolar e a sociedade brasileira em geral devem estar atentos.

Da sua mobilização e pressão democrática depende essa conquista imperiosa e inadiável.

Vamos à Luta! Pelo Brasil, pelo “Novo Fundeb”.

Muito obrigado.

Leônidas Cristino

Deputado Federal – PDT/CE