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Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta a pena para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A lei também estabelece penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que forem coniventes com a prática do crime.

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