Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 24 de setembro e 30 de dezembro de 2020 terão o prazo do documento estendido por mais seis meses junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão beneficia cerca de 351 agricultores familiares do Estado do Ceará.

Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por mais três meses. As alterações serão realizadas automaticamente nas DAPs e poderão ser consultadas no Extrato DAP.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP e garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública e emergência sanitária, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6/2020, do Congresso Nacional.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.