O governador Camilo Santana (PT) assinou nesta quinta-feira (15) a autorização da ascensão funcional de servidores públicos da saúde. O projeto faz parte do pacote de gratificação aos profissionais do estado que estão na linha de frente à pandemia de covid-19.

“Um reconhecimento de uma dívida que o estado tinha com os servidores que é a ascensão funcional. Liderado pelo Dr. Cabeto, nós já tínhamos feito toda uma negociação, a lei aprovada na Assembleia são onze anos de ascensão que estavam aí a serem resolvidas pelo estado, nós encaminhamos à Assembleia, a Assembleia aprovou, mas nós decidimos antecipar essa ascensão”, destacou o governador.

ASCENSÃO FUNCIONAL

O projeto altera a legislação a fim de autorizar, excepcional e exclusivamente, para que a ascensão funcional dos servidores dos grupos ocupacionais Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, referente aos anos de 2011 a 2018, seja efetivada pelo critério de antiguidade, no período citado em que os servidores tenham deixado de ser avaliados. Também nessa mensagem, fica excluído o teto de remuneração para recebimento de auxílio-alimentação