A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a penalidade para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, a pedofilia passa a ser classificada como crime hediondo. O projeto será enviado ao Senado.

A proposta é de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ) e, conforme o texto, o cidadão condenado por crimes mais graves dessa natureza não terá direito à saída temporária, concedida a presos com bom comportamento.

Se o indíviduo possuir, produzir ou distribuir cenas de sexo com crianças ou adolescentes, para a saída temporária será estabelecido a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Os condenados também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar.

As condições também são válidas para condenados por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

Contrários ao Projeto

Dos parlamentares presentes, 210 foram favoráveis ao projeto e 71 contrários. Dentre alguns dos deputados que foram contrários ao projeto estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP).

Crimes hediondos

Dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, são considerados crimes hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:

• Lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• Divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
• Maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
• Abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
• Tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• Produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• Vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• Possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
• Aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
• Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.