A Câmara Municipal de Sobral (CMSob), discutiu na segunda-feira (5/12), em audiência na Comissão de Justiça e Redação (CJR), um projeto de lei do Executivo municipal, que autoriza a cobrança de taxa de iluminação pública por terrenos não edificados em Sobral. A cobrança será realizada anualmente nos moldes do IPTU.

Com a proposta, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), pretende alcançar os imóveis não edificados com a cobrança de taxa de iluminação pública. Segunda a justificava, a arrecadação da tarifa não acompanha o custeio do serviço, frente as constantes ampliações do serviço de iluminação no município.

Aprovado na Comissão, o projeto seguiu votação em Plenário e em seguida para sanção do prefeito, que deseja ver a implementação da cobrança já no primeiro semestre de 2023.

OPINIÃO

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, a tempos abriu uma cruzada contra a especulação imobiliária no município, e essa é mais uma das ferramentas que serão utilizadas para forçar aos grandes latifundiários locais a construir ou vender esses imóveis não edificados. Na intenção do chefe do Executivo, essas medidas poderão contribuir para baixar o preço dos imóveis para venda, além de contribuir para que a indústria da construção civil seja aquecida, diminuindo o déficit habitacional existente.  As medidas estão desagradando, mas Ivo não está preocupado com essas críticas.