A divulgação do novo Censo Demográfico de 2022 deve mudar a quantidade de vagas que serão disputadas nas Câmaras Municipais de 14 cidades do Ceará na eleição de 2024. A medida é possível porque a Constituição Federal determina que a composição das Câmara Municipais seja definida de acordo com a população dos territórios, obedecendo os limites máximos e mínimos estabelecidos pela lei.
Com isso, a quantidade de assentos no Legislativo das cidades pode variar de 9 (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a 55 (máximo), para populações acima de 8 milhões de habitantes.
Os municípios que devem ganhar mais vereadores em 2024 são: Aquiraz, Brejo Santo, Frecheirinha, Itaitinga, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Tianguá e Tururu. Juntos, eles somam 16 novas vagas nas Câmaras Municipais.
Na contramão dos municípios que devem aumentar o número de assentos no Legislativo, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Catarina, Graça e Saboeiro devem diminuir as vagas nas Câmara Municipais na eleição de 2026. Juntos, eles perderam 12 cadeiras de vereador por conta da diminuição populacional nos últimos 12 anos.
Em paralelo aos que devem ganhar ou perder vagas de vereadores a partir de 2024, estão 9 municípios cearenses que aumentaram antecipadamente a quantidade de vagas nas Casas Legislativas. É o caso de Beberibe, Eusébio, Itapipoca, Nova Olinda, Quixeramobim, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte, Fortim e Meruoca.
Dessas cidades, cinco aumentaram as vagas para a eleição de 2020, enquanto outras ampliaram para eleição de 2016. Os municípios que estão com mais vagas do que deveriam desde 2016 são: Eusébio, com 15 vereadores quando deveria ter 13; Nova Olinda, com 11 vereadores quando deveria ter 9; Santana do Acaraú, com 13 vereadores quando deveria ter 11; e Tabuleiro do Norte, com 13 vereadores quando deveria ter 11.
Vale ressaltar que, diferentemente de 2020, em 2016 não havia previsão de divulgação de um novo Censo. Por isso, até aquela eleição, os dados populacionais oficiais eram do Censo de 2010.
Apesar de terem antecipado o aumento, todas as Câmara Municipais das 9 cidades citadas atingiram a população exigida no Censo de 2022 para manter a quantidade de cadeiras de vereadores para a eleição de 2024. Todavia, o adiantamento poderia ter levado abertura de procedimentos no MPCE, conforme afirmou o órgão por meio de nota
Fonte: Diário do Nordeste