Ceará ficou na sétima posição, entre os nove estados do Nordeste, na criação de pessoas jurídicas em março. Essa pode ser uma boa notícia. Indica, em princípio, que não houve degradação de empregos ao ponto de trabalhadores terem de se transformar em empresas para garantirem renda. A informação é da companhia Serasa Experian, que monitora dados da oferta de crédito, da evolução do comércio e da geração de vagas de trabalho.

A liderança da criação de empresas foi ocupada, naquele mês, pela Bahia: 17.279. É óbvio que não há apenas um viés de leitura para informações assim. Afinal, a criação de PJs inclui também, em muitas situações, a formalização de negócios — o que é salutar, já que empreendedores que estavam à margem de direitos e deveres acabam se integrando ao cenário formal e se qualificando para proporcionar ganhos para si e para a economia.

No entanto, resta sempre a apreensão relativa ao avanço da “pejotização”. Somente empresas formais, de qualquer porte que sejam, podem ter acesso a créditos bancários e programas de capacitação de gestão, por exemplo.

A contratação de pessoas jurídicas se torna ilegal se visa a driblar as leis trabalhistas. A Justiça do Trabalho entende que se alguém presta serviços continuamente, sendo subordinado a gestores e recebendo valores sempre similares — caracterizando salário, então — é empregado. Por isso, deve ser tratado desse modo. E sem um direito sequer a menos.

Por Roberto Maciel, no Jornal Opinião